Por: Roosivel Braz
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por unanimidade, reconhecer a inocência do ex-prefeito de Penedo, Marcius Beltrão, em uma ação de improbidade administrativa.
Os desembargadores entenderam que não houve comprovação dos requisitos necessários para a condenação, afastando a existência de ato de improbidade e anulando as penalidades anteriormente impostas.
Com a decisão, ficam sem efeito sanções como suspensão dos direitos políticos, multa civil e outras medidas decorrentes do processo.
O julgamento representa uma importante vitória jurídica para Marcius Beltrão e encerra mais um capítulo de uma disputa que se arrastava há anos nos tribunais.
