Por: Redação;
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deu mais um passo importante no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal e garante dois dias de descanso aos trabalhadores.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para o plenário do Senado, onde ainda precisará passar por dois turnos de votação antes de uma eventual aprovação definitiva.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Atualmente, a Constituição estabelece jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais, permitindo que trabalhadores cumpram jornadas distribuídas em seis dias da semana.
A PEC aprovada pela CCJ estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, além de assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Um desses dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
A mudança não seria imediata. Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Após um ano, o limite cairia para 40 horas.
Durante o período de transição, empresas e trabalhadores também deverão adequar as escalas às novas regras.
PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário
Apesar do avanço, o fim da escala 6×1 ainda não está definitivamente aprovado.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto terá de ser analisado em dois turnos pelo plenário do Senado. Para ser aprovado, precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada uma das votações.
O Senado também aprovou um calendário especial para a tramitação da matéria, mecanismo que pode reduzir os intervalos entre as etapas de discussão e votação.
Como o relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, uma eventual aprovação sem alterações pelo Senado permitirá que a emenda seja promulgada pelo Congresso Nacional.
Diferentemente de projetos de lei, uma PEC aprovada pela Câmara e pelo Senado não depende de sanção do presidente da República.
Quatro senadores registraram voto contrário
A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica e contou com 27 senadores presentes. Quatro parlamentares solicitaram o registro de posição contrária à proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
Durante as discussões, parlamentares contrários à mudança argumentaram que a redução da jornada poderá aumentar os custos das empresas e afetar a geração de empregos.
Já os defensores afirmam que a medida poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem redução dos salários.
O relator Omar Aziz rejeitou as emendas apresentadas ao texto e manteve a versão que havia sido aprovada pela Câmara, evitando, até o momento, que a proposta precise retornar aos deputados para uma nova análise.
Agora, as atenções ficam voltadas para o plenário do Senado, etapa decisiva para que o fim da escala 6×1 possa ser incorporado à Constituição.
