Por: Ciro Magalhães;
Com o 1º turno das Eleições Gerais marcado para 4 de outubro de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou alterações na resolução que trata da propaganda eleitoral para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) por partidos, candidatos e provedores de internet.
O objetivo é claro: impedir que a tecnologia sirva como instrumento de desinformação.
À frente do TSE durante as eleições estará o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, indicado ao STF pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro. A presidência do Tribunal foi assumida pelo ministro em 12 de maio.
Identificação obrigatória
Uma das principais regras é a exigência de que o responsável pela propaganda informe, quando for o caso, a utilização de conteúdo sintético multimídia — ou seja, criado ou significativamente alterado por IA ou tecnologia equivalente. A informação deve constar de modo explícito, destacado e acessível, valendo para textos, áudios, vídeos e imagens.
Janela eleitoral proibida
Entre as novidades para 2026, está a proibição de publicação, republicação e impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA no período compreendido entre as 72 horas que antecedem o pleito e as 24 horas após as eleições. A medida visa blindar o momento mais sensível do processo democrático.
Punições severas
Quem descumprir as normas estará sujeito a consequências graves. O conteúdo irregular deverá ser excluído imediatamente, por iniciativa do próprio provedor de internet ou por determinação judicial, sem prejuízo da aplicação de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Para candidatos, as punições podem ir além: o descumprimento das regras configura abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, o que pode acarretar a cassação do registro de candidatura ou do mandato eleitoral.
Responsabilidade das plataformas
Os provedores de internet também têm obrigações: ao detectar ou ser informado sobre a veiculação de conteúdo ilícito, o provedor deverá adotar providências imediatas e eficazes para cessar o impulsionamento, a monetização e o acesso ao conteúdo.
O cenário
Mais de 155 milhões de brasileiras e brasileiros irão às urnas em 4 de outubro para eleger presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso necessário, o 2º turno ocorrerá em 25 de outubro.
As regras estão previstas na Resolução nº 23.610/TSE, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 23.755, de março de 2026.
