Por: João Victor Martins;
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou a resolução que define as regras da eleição suplementar que ocorrerá no dia 21 de junho.
Com a decisão, a votação será mantida de forma direta, ou seja, os eleitores poderão escolher governador e vice-governador nas urnas.
Como votaram os magistrados
Votaram a favor da manutenção da resolução o presidente da Corte e relator do processo, Mozarildo Cavalcanti, o desembargador Jesus Rodrigues do Nascimento e os juízes Diego Carmo e Renato Pereira Albuquerque.
O juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho também acompanhou a aprovação da resolução, mas defendeu que os prazos de desincompatibilização previstos em lei fossem mantidos sem flexibilização.
Já Fernando Pinheiro dos Santos e Joana Sarmento de Matos votaram contra a aprovação da resolução e defenderam a realização de eleição indireta, em que a escolha do novo governador seria feita pelos deputados estaduais.
O que diz a resolução
O texto aprovado estabelece exigências para eleitores e candidatos, além de restrições de campanha, limite de gastos e um calendário eleitoral específico.
A resolução foi publicada e entrou em vigor no dia 2 de maio, mesmo antes da aprovação formal pela Corte. O texto acabou aprovado da mesma forma como havia sido apresentado inicialmente.
Um dos principais pontos debatidos foi o prazo de 24 horas para desincompatibilização de cargos públicos. Pela regra, autoridades que desejarem disputar a eleição suplementar deverão deixar os cargos que ocupam nesse prazo após as convenções partidárias.
Suspensão das convenções
A resolução começou a ser analisada no plenário no dia 5 de maio, mesma data em que Allan Kardec suspendeu temporariamente o início das convenções partidárias, previstas para começar no dia 12.
A suspensão ocorreu após um mandado de segurança apresentado pelo Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio. A legenda também questionou o prazo de desincompatibilização.
No dia 8, Allan Kardec revogou a própria decisão por entender que não havia mais necessidade de manter a suspensão, já que o TRE-RR já havia iniciado a análise da resolução que organizará a eleição suplementar.
