Por: Ciro Magalhães;
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta semana, uma Medida Provisória revogando a tributação sobre compras internacionais de baixo valor — popularmente conhecida como “taxa das blusinhas” —, a mesma política que seu próprio governo instituiu e que gerou forte rejeição popular desde sua implementação.
A decisão, tomada em pleno ano eleitoral, reacendeu o debate sobre os limites entre gestão pública e estratégia política.
Uma criação que virou desgaste político
A taxação de compras internacionais de até US$ 50, promovida pelo governo Lula como medida de isonomia tributária com o comércio nacional, nunca saiu do centro da polêmica.
Para boa parte dos brasileiros, o imposto era percebido como uma penalização ao consumidor de baixa e média renda — justamente o público que recorre a plataformas asiáticas como Shopee, Shein e AliExpress em busca de preços mais acessíveis.
Pesquisas de opinião registraram queda nos índices de aprovação do governo nos meses seguintes à adoção da medida, e o apelido “taxa das blusinhas” tornou-se símbolo do desgaste político.
Agora, a mesma caneta que criou o tributo assina sua revogação — e o calendário eleitoral torna difícil dissociar as duas situações.
Eleitoreirismo ou sensibilidade política?
A utilização da Medida Provisória — instrumento que garante efeito imediato à decisão, sem passar inicialmente pelo trâmite ordinário do Congresso — reforçou a percepção de urgência política, mais do que técnica, na iniciativa.
Sem a arrecadação proveniente da taxa, o governo precisou encontrar uma fonte alternativa de receita. A escolha foi o aumento do imposto sobre cigarros — medida que, em tese, combina reequilíbrio fiscal com discurso de saúde pública.
Na prática, porém, a solução trouxe um efeito colateral já apontado por especialistas em segurança pública.
Especialistas alertam para avanço do contrabando
Especialistas afirmam que o Brasil já convive com um dos maiores mercados de cigarros contrabandeados do mundo, e o aumento da tributação sobre o produto tende a ampliar ainda mais a diferença de preço entre o cigarro legal e o ilegal, tornando o contrabando mais lucrativo.
Segundo analistas da área de segurança pública, elevar a carga tributária sobre o tabaco sem um plano robusto de fiscalização pode aumentar a margem de lucro do crime organizado.
Nesse cenário, parte do dinheiro que deixaria de entrar nos cofres públicos por conta do fim da “taxa das blusinhas” poderia, indiretamente, fortalecer organizações criminosas que atuam nas rotas de contrabando nas fronteiras brasileiras.
